PROCEDIMENTO DE COMPRA E ENVIO

1 – Para estar apto a realizar compras no site www.minidini.com.br, o cliente deverá
cadastrar-se gratuitamente, acessando a aba “Minha conta” e, posteriormente, informar seus
dados na seção “Criar novo cadastro”.
2 – O cliente também poderá optar por registrar-se a partir de sua conta pessoal da rede social
3 – Após devidamente cadastrado, para o cliente realizar compras no site, basta acessar sua
conta, escolher o produto a ser adquirido, bem como a forma de pagamento e de envio (PAC,
SEDEX ou retirada em Pelotas) e concluir a transação.
4 – O tempo e taxa de entrega sofrerão variações em função da forma de envio escolhida no
5 – Os tempos de entrega informados no site www.minidini.com.br são meras estimativas,
podendo variar por motivos de força maior ou por razões que fogem ao alcance da empresa
6 – Será considerado entregue o produto no momento que a empresa responsável pela sua
entrega o deixe a disposição do cliente.
7 – Os produtos que tenham sua entrega atrasada e a responsabilidade pelo atraso atribuída à
empresa MiniDini poderão ser objeto de cancelamento, com os pedidos feitos pelo e-mail
8 – Nos casos de entregas atrasadas por responsabilidade da empresa contratada para tal fim,
os procedimentos a serem adotados serão analisados caso a caso, a partir da solicitação, feita
pelo cliente, através do e-mail minidini@minidini.com.br.
9 – A título de contagem de prazos, sábados, domingos e feriados não serão considerados.
10 – O pagamento dos valores referentes aos fretes de compra, devolução ou troca de produto
são de responsabilidade do cliente, não sendo passíveis de devolução ou ressarcimento. No
caso de produtos com defeito, o frete de reenvio da mercadoria, por parte da empresa

MiniDini para o cliente, será de responsabilidade da própria empresa.

PROCEDIMENTO DE TROCA, DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO

1 – Os pedidos de troca poderão ser realizados por meio do site www.minidini.com.br, onde
será gerado um cupom, no valor da compra, válido por tempo indeterminado para que a troca
2 – Em caso de vício (defeito) aparente ou de fácil constatação no produto, o cliente poderá
solicitar a sua troca ou conserto no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar do seu efetivo
recebimento, nos termos do artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor.
3 – Não sanados os vícios no prazo de 30 (trinta) dias, o cliente poderá optar exigir
alternativamente e à sua escolha i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em
perfeitas condições de uso; ii) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente
atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; iii) o abatimento proporcional do preço,
nos exatos termos do artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.
4 – Nos termos do artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o
seu direito de arrependimento, nas compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (via
site), e realizar o cancelamento da compra no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados a partir
5 – Para que possa ser realizada a devolução de produtos, estes devem estar sem indícios de
uso, com a etiqueta original e na embalagem que foi recebido, além da nota fiscal de compra.
6 – Os pedidos de devolução do produto, com o respectivo ressarcimento, devem ser
realizados única e exclusivamente por meio do contato de e-mail minidini@minidini.com.br.
7 – Os prazos para o reembolso no caso de devolução dependerão da forma de pagamento no
momento da compra do produto. Nas compras realizadas por cartões de débito e crédito ou
boleto, a devolução do valor será feita por meio dos serviços “PagSeguro” ou “PayPal”. Para os
pagamentos efetuados por depósito bancário, a devolução do valor ocorrerá, também,
mediante depósito, na conta bancária fornecida pelo cliente, no prazo de até cinco (5) dias
8 – Os prazos de reembolso de valores serão contados a partir da efetiva devolução do
1 – As relações aqui constituídas são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor e demais
legislações, regras e princípios aplicáveis.
2 – As partes contratantes darão prioridade para as soluções alternativas de resolução de
conflitos, tais como a mediação e acordos extrajudiciais.
3 – Fica eleito o foro da comarca da residência do consumidor como o competente para dirimir
quaisquer controvérsias que venham a ser judicializadas.
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